Legal Document

Privacy Policy

This policy applies to all applications developed and published by Vagner Bom Jesus. Your privacy is paramount to us.

Version1.0.0
Effective Date20/12/2025
LegislationGDPR (EU 2016/679)
ScopeAll Applications
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Unified PolicyThis privacy policy applies to all mobile applications, web applications and digital services developed and published by Vagner Bom Jesus, including applications on Google Play Store, Apple App Store and other platforms.
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Introduction

Your privacy is paramount to us. This Privacy Policy clearly explains what information we collect, how we use, store, and protect that data, your rights, and how to contact us.

All our applications are developed with a commitment to the highest data protection standards, in compliance with GDPR and applicable legislation.

IMPORTANTBy using any of our applications, you agree to this Privacy Policy. If you disagree, we recommend not using our applications.
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Scope of Application

This Privacy Policy applies to:

  • All mobile applications on Google Play Store and Apple App Store
  • Web applications and associated digital services
  • Extensions, updates, or derivative versions
  • Related websites and support pages

References to "application", "app", or "service" cover all the above unless stated otherwise in a specific application's policy.

NOTEIndividual applications may include additional terms that complement (but do not replace) this general policy. In conflict, the more protective terms prevail.
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Data Controller

Controller: Vagner Bom Jesus

Email: vagneripg@gmail.com

Territory: Portugal / São Tomé and Príncipe

Google Play ID: 6969178517029891952

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Information We Collect

Depending on the application and features enabled:

4.1. User-Provided

  • Name, username, email, profile picture
  • Gender and location (optional)
  • Uploaded images and files
  • Language, theme, favorites, customizations
NOTECollected only when users voluntarily provide it.

4.2. Automatic

  • Device model, OS, app version, identifiers
  • Pages, features, usage time and frequency
  • Approximate (IP) or precise location (with permission)
  • IP, browser, language, time zone, connectivity

4.3. Third-Party Services

  • Auth: Google Sign-In, Apple Sign-In
  • Analytics: Firebase, Facebook Analytics
  • Ads: Google AdMob (when applicable)
  • Media: Audio/video players, streaming
  • Storage: Firebase, Google Cloud, AWS

Policies: Google · Apple · Meta

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How We Use Information

5.1. Service

  • Access and functionality
  • Personalization
  • Feature development and improvement
  • Bug fixes and optimization

5.2. Communication

  • Update notifications
  • Technical support
  • Terms changes

5.3. Security

  • Fraud detection and prevention
  • Application and user protection

5.4. Analytics

  • Usage patterns
  • Aggregated anonymous statistics

5.5. Legal

  • Regulatory obligations
  • Rights protection
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Information Sharing

NON-COMMERCIALIZATION GUARANTEEWe do not sell, rent, or trade your personal data with third parties.

6.1. Service Providers

Auxiliary companies (hosting, analytics, auth, infrastructure) with limited access and contractual confidentiality obligations.

6.2. Legal Compliance

Disclosure when legally required: court orders, rights protection, fraud prevention.

6.3. Business Transfers

In merger/acquisition, data transferred with user notification.

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Cookies & Technologies

We don't directly use cookies. Third-party services may use cookies for experience, statistics, and personalization.

  • iOS: Settings > Privacy > Advertising
  • Android: Settings > Google > Ads
WARNINGDisabling may limit features.
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Data Storage & Security

8.1. Location

Secure EU servers and certified infrastructure (Google Cloud, AWS, Firebase) — ISO 27001, SOC 2.

8.2. Retention

TypePeriod
Active AccountWhile active
Deleted AccountUp to 90 days
UsageUp to 24 months
Aggregated AnalyticsIndefinitely (anonymized)
Security LogsUp to 12 months

8.3. Measures

  • SSL/TLS encryption in transit and at rest
  • Firewalls and intrusion detection
  • MFA for admin access
  • RBAC and least privilege
  • Encrypted automatic backups
  • Periodic audits
WARNINGNo transmission is 100% secure. Protect your credentials.
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Your Rights (GDPR)

9.1. Access

Copy of your personal data.

9.2. Rectification

Correction of incorrect data.

9.3. Erasure

Deletion when data unnecessary or consent withdrawn.

9.4. Restriction

Processing restriction in specific situations.

9.5. Portability

Data in structured, machine-readable format.

9.6. Object

Object to legitimate interests or direct marketing.

9.7. Withdraw Consent

Any time, without affecting prior processing.

9.8. Exercise

Email: vagneripg@gmail.com

Subject: "GDPR Rights – [App Name]"

Time: 30 days · Cost: Free

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Children's Privacy

STRICT POLICYOur applications are not intended for children under 13. We do not intentionally collect data from children under 13.

If detected, we immediately delete. Parents/guardians: contact vagneripg@gmail.com. Ages 13-18: parental supervision recommended.

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International Transfers

Transfers outside EEA protected by standard contractual clauses, adequacy decisions, binding rules, encryption, and audits. You may request transfer information.

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Third-Party Links

Applications may contain external links. We don't control third-party content or policies.

RECOMMENDATIONRead privacy policies of all sites you visit.
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Policy Changes

TypeNotificationTimeline
MinorDate updateImmediate
SubstantialPush, email, 30-day noticeMin. 30 days

Continued use = acceptance. Version history available on request.

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Applicable Law

  • Law No. 58/2019 · Portuguese Civil Code
  • GDPR (EU 2016/679) · Directive 2002/58/EC

Jurisdiction: Portuguese courts · Law: Portuguese

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Acceptance of Policy

By using any application, you confirm reading, understanding, and accepting this policy. Consent is free, specific, informed, and unambiguous. Withdraw any time via vagneripg@gmail.com, account deletion, or uninstall.

MINORSUnder 13: do not use. 13-18: parental consent required.
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Política UnificadaEsta política de privacidade é aplicável a todas as aplicações móveis, web e serviços digitais desenvolvidos e publicados por Vagner Bom Jesus, incluindo aplicações disponíveis na Google Play Store, Apple App Store e outras plataformas.
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Introdução

A sua privacidade é fundamental para nós. Esta Política de Privacidade explica de forma clara e transparente que informações recolhemos através das nossas aplicações, como utilizamos, armazenamos e protegemos esses dados, quais são os seus direitos e como pode contactar-nos.

Todas as nossas aplicações são desenvolvidas com o compromisso de respeitar os mais elevados padrões de proteção de dados, em conformidade com o RGPD e a legislação aplicável.

IMPORTANTEAo utilizar qualquer uma das nossas aplicações, o utilizador concorda com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde, recomendamos que não utilize as nossas aplicações.
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Âmbito de Aplicação

Esta Política de Privacidade aplica-se a:

  • Todas as aplicações móveis publicadas na Google Play Store e Apple App Store
  • Aplicações web e serviços digitais associados
  • Quaisquer extensões, atualizações ou versões derivadas
  • Websites e páginas de suporte relacionados

A referência a "aplicação", "app" ou "serviço" abrange todos os produtos acima mencionados, salvo indicação contrária numa política individual.

NOTAAplicações individuais podem incluir termos adicionais que complementam (mas não substituem) esta política geral. Em caso de conflito, prevalecem os termos mais protetivos para o utilizador.
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Responsável pelo Tratamento de Dados

Responsável: Vagner Bom Jesus

Email: vagneripg@gmail.com

Território: Portugal / República Democrática de São Tomé e Príncipe

ID Google Play: 6969178517029891952

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Informações que Recolhemos

Dependendo da aplicação e funcionalidades ativadas, poderemos recolher:

4.1. Informações Fornecidas pelo Utilizador

  • Nome, nome de utilizador e email
  • Fotografia de perfil
  • Género e localização (opcionais)
  • Imagens e ficheiros carregados
  • Configurações de idioma, temas, favoritos e personalizações
NOTARecolhidas apenas quando o utilizador opta voluntariamente por fornecê-las.

4.2. Informações Automáticas

  • Modelo do dispositivo, SO, versão da app e identificadores
  • Páginas e funcionalidades utilizadas, tempo e frequência
  • Localização aproximada (IP) ou precisa (com permissão)
  • Endereço IP, navegador, idioma, fuso horário, conectividade

4.3. Serviços de Terceiros

As nossas aplicações podem integrar:

  • Autenticação: Google Sign-In, Apple Sign-In
  • Análise: Google Analytics for Firebase, Facebook Analytics
  • Publicidade: Google AdMob (quando aplicável)
  • Multimédia: Players de áudio/vídeo, streaming
  • Armazenamento: Firebase, Google Cloud, AWS

Políticas: Google · Apple · Meta

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Como Utilizamos as Informações

5.1. Serviço

  • Acesso e funcionamento das aplicações
  • Personalização da experiência
  • Desenvolvimento e melhoria de funcionalidades
  • Correção de erros e otimização

5.2. Comunicação

  • Notificações de atualizações
  • Suporte técnico
  • Alterações aos termos

5.3. Segurança

  • Deteção e prevenção de fraudes
  • Proteção das aplicações e utilizadores

5.4. Análise

  • Padrões de utilização
  • Estatísticas agregadas e anónimas

5.5. Legal

  • Obrigações legais e regulamentares
  • Proteção de direitos
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Partilha de Informações

GARANTIA DE NÃO COMERCIALIZAÇÃONão vendemos, alugamos ou comercializamos os seus dados pessoais com terceiros.

6.1. Prestadores de Serviços

Empresas auxiliares (hospedagem, análise, autenticação, infraestrutura) com acesso limitado e obrigação contratual de confidencialidade.

6.2. Cumprimento Legal

Divulgação quando legalmente obrigados: ordens judiciais, proteção de direitos, prevenção de fraudes.

6.3. Transferências Empresariais

Em fusão/aquisição, dados transferidos com notificação aos utilizadores.

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Cookies e Tecnologias

Não utilizamos cookies diretamente. Serviços de terceiros podem utilizar cookies para experiência, estatísticas e personalização.

  • iOS: Definições > Privacidade > Publicidade
  • Android: Definições > Google > Anúncios
AVISOA desativação pode limitar funcionalidades.
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Armazenamento e Segurança

8.1. Localização

Servidores seguros na UE e infraestruturas certificadas (Google Cloud, AWS, Firebase) — ISO 27001 e SOC 2.

8.2. Retenção

TipoPeríodo
Conta AtivaEnquanto ativa
Conta EliminadaAté 90 dias
UtilizaçãoAté 24 meses
Analíticos AgregadosIndefinido (anonimizados)
SegurançaAté 12 meses

8.3. Medidas

  • Encriptação SSL/TLS em trânsito e em repouso
  • Firewalls e deteção de intrusão
  • Autenticação multifator (admin)
  • RBAC e privilégio mínimo
  • Backups automáticos encriptados
  • Auditorias periódicas
AVISONenhuma transmissão é 100% segura. Proteja as suas credenciais.
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Os Seus Direitos (RGPD)

9.1. Acesso

Cópia dos seus dados pessoais.

9.2. Retificação

Correção de dados incorretos.

9.3. Apagamento

Eliminação quando dados desnecessários ou consentimento retirado.

9.4. Limitação

Restrição do processamento em situações específicas.

9.5. Portabilidade

Dados em formato estruturado e legível.

9.6. Oposição

Opor-se a interesses legítimos ou marketing direto.

9.7. Retirar Consentimento

A qualquer momento, sem afetar tratamento anterior.

9.8. Exercício

Email: vagneripg@gmail.com

Assunto: "Direitos RGPD – [Nome da Aplicação]"

Prazo: 30 dias · Custo: Gratuito

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Privacidade de Menores

POLÍTICA RIGOROSAAs nossas aplicações não se destinam a menores de 13 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de crianças menores de 13 anos.

Se detetarmos dados de menores de 13, eliminaremos imediatamente. Pais/tutores: contactem vagneripg@gmail.com. Utilizadores 13-18: recomendamos supervisão parental.

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Transferências Internacionais

Transferências fora do EEE protegidas por cláusulas contratuais-tipo, decisões de adequação, normas vinculativas, encriptação e auditorias. Pode solicitar informações sobre transferências.

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Links de Terceiros

As aplicações podem conter links externos. Não controlamos conteúdo ou políticas de terceiros.

RECOMENDAÇÃOLeia as políticas de privacidade de todos os sites que visita.
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Alterações à Política

TipoNotificaçãoPrazo
MenoresAtualização de dataImediato
SubstanciaisPush, email, aviso 30 diasMín. 30 dias

Uso continuado = aceitação. Histórico disponível a pedido.

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Legislação Aplicável

  • Lei n.º 58/2019 · Código Civil Português
  • RGPD (UE 2016/679) · Diretiva 2002/58/CE

Jurisdição: Tribunais portugueses · Lei: Portuguesa

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Aceitação desta Política

Ao utilizar qualquer aplicação, confirma que leu, compreendeu e aceita esta política. Consentimento livre, específico, informado e inequívoco. Retire a qualquer momento via vagneripg@gmail.com, eliminação de conta ou desinstalação.

MENORESMenos de 13: não utilizar. 13-18: consentimento parental obrigatório.

Version Control / Controlo de Versões

VersionDateChanges
1.0.020/12/2025Initial release / Publicação inicial

GDPR (EU 2016/679) · Law 58/2019 · App Store · Google Play Store