Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a aplicação STP Quiz trata informação relacionada com a sua utilização. O objetivo é dar transparência ao utilizador sobre o que é (ou não é) recolhido, com que fundamento e durante quanto tempo.

2. Responsável pelo Tratamento

Para os efeitos do disposto na Lei n.º 3/2016, de 18 de fevereiro (Lei de Proteção de Dados Pessoais da República Democrática de São Tomé e Príncipe) e no Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), o responsável pelo tratamento é Vagner Bom Jesus, programador independente e autor da STP Quiz, contactável através do email vagneripg@gmail.com.

3. Princípio da Minimização

A STP Quiz foi desenhada de raiz para tratar o mínimo de informação indispensável ao seu funcionamento. O progresso dos quizzes e as preferências ficam apenas no dispositivo. Desde a versão 1.2.0, um conjunto pequeno e delimitado de dados (um identificador anónimo, as respostas do início e, se assim o quiser, o endereço de email da conta Google) é guardado num servidor próprio, para que possa recuperar o seu perfil se mudar de telemóvel. Nada mais sai do dispositivo.

4. Dados Tratados

A aplicação armazena localmente, no próprio dispositivo, os seguintes dados:

• Progresso dos quizzes: melhor resultado por tema e por nível;
• Estatísticas de jogo: partidas concluídas, pontos, precisão e histórico recente;
• Preferências: tema (claro/escuro/sistema), idioma (PT/EN/FR/sistema), cores personalizadas, filtro de nível, estado do onboarding e ativação das notificações.

Estes dados são guardados através do mecanismo de preferências locais do sistema operativo (SharedPreferences) e nunca são transmitidos para o exterior. A aplicação não pede localização, contactos nem ficheiros. O que é enviado para o servidor, e só isso, está descrito na secção seguinte.

4-A. Dados tratados no servidor

Desde a versão 1.2.0 a aplicação comunica com um servidor próprio, exclusivamente para os seguintes dados:

• Identificador anónimo: um código gerado pela própria aplicação na primeira utilização. Não é o identificador do aparelho nem está ligado à sua identidade; reinstalar a aplicação gera outro.
• Respostas do início: o nome que quiser dar (opcional), a razão por que quer aprender, quanto diz saber sobre o país e a meta diária.
• Endereço de email: apenas se escolher associar uma conta Google, e apenas para o reconhecer quando entrar noutro telemóvel. Quem verifica a identidade é a Google; a aplicação nunca vê nem guarda a sua palavra-passe.

O progresso dos quizzes, o histórico, a sequência de dias e as estatísticas de jogo não são enviados: continuam apenas no dispositivo. Os dados viajam sempre por ligação encriptada (HTTPS) e ficam alojados na Vercel, com as funções fixadas na região de Paris, e na MongoDB Atlas, subcontratantes que os tratam por nossa conta e segundo as nossas instruções. Não há publicidade, análise de utilização nem partilha com terceiros.

5. Finalidades do Tratamento

Os dados acima são tratados apenas para:

• Permitir ao utilizador continuar os quizzes onde os deixou;
• Apresentar o progresso global, as estatísticas e a revisão de respostas;
• Aplicar as preferências de aspeto e idioma escolhidas pelo utilizador.

6. Notificações

A funcionalidade «Curiosidade do Dia» pode enviar uma notificação local diária às 9h (hora local). As notificações são geradas e agendadas no próprio dispositivo, com conteúdo incorporado na aplicação. Não existe qualquer servidor de notificações. Para tal, no Android 13 ou superior a aplicação solicita a permissão POST_NOTIFICATIONS e utiliza RECEIVE_BOOT_COMPLETED apenas para reagendar a notificação após um reinício. As notificações podem ser desativadas a qualquer momento em Definições > Notificações.

7. Base Legal

O armazenamento local descrito é indispensável ao funcionamento da aplicação solicitada pelo utilizador (execução do serviço, artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e assenta no interesse legítimo de proporcionar uma experiência funcional e contínua (alínea f)). Como nenhum dado chega ao responsável pelo tratamento, não é pedido consentimento nem existe qualquer transmissão. O utilizador pode eliminar todos os dados a qualquer momento através da opção «Limpar Cache» ou desinstalando a aplicação. As notificações só são ativadas mediante permissão expressa concedida ao sistema operativo, revogável em Definições.

8. Conservação dos Dados

Os dados guardados no dispositivo são mantidos enquanto a aplicação estiver instalada, e a eliminação é imediata quando o utilizador toca em “Limpar Cache” ou desinstala a aplicação. Os dados no servidor (secção 4-A) são conservados enquanto a conta existir, e apagados quando o utilizador a apagar, como descrito a seguir.

8-A. Apagar a conta e os dados

Em Definições > Apagar conta e dados, a aplicação elimina do servidor a sua conta e as respostas do início, desassocia a conta Google e limpa o perfil deste telemóvel. A eliminação é definitiva e não existem cópias de segurança de onde recuperar os dados. Se já não tiver a aplicação instalada, pode pedi-lo nesta página ou por email para vagneripg@gmail.com; respondemos no prazo máximo de 30 dias.

9. Não Partilha com Terceiros

A STP Quiz não vende, aluga nem disponibiliza informação a terceiros, incluindo parceiros publicitários, ferramentas de análise ou plataformas de marketing. A aplicação não inclui redes de publicidade nem rastreadores comportamentais.

10. Serviços de terceiros

A aplicação não integra SDKs de publicidade, analytics ou redes sociais. Existem três interações com serviços do sistema ou da Google, todas iniciadas pelo utilizador: (a) o pedido opcional de avaliação através da API Google Play In-App Review; (b) a partilha de curiosidades ou resultados através da folha de partilha do sistema operativo, em que o conteúdo é entregue à aplicação que o utilizador escolher; (c) o Sign in with Google, se escolher associar uma conta. Nesse caso é a Google que verifica a identidade e devolve à aplicação apenas a confirmação de onde se extrai o email. As interações com serviços da Google estão sujeitas à Política de Privacidade da Google.

11. Este website

O site vagnerbomjesus.github.io/stp.quiz é uma página estática alojada no GitHub Pages. Não utiliza cookies, analytics, publicidade ou formulários. As fontes tipográficas e os ícones são servidos a partir do próprio site, sem pedidos a terceiros. A única informação guardada no browser é a língua escolhida (PT/EN/FR), em localStorage, estritamente necessária para manter a preferência entre páginas; pode ser removida limpando os dados do site no browser. O alojamento é prestado pela GitHub, Inc., que pode registar dados técnicos de acesso (como o endereço IP) para segurança e operação do serviço, nos termos da declaração de privacidade da GitHub. A STP Quiz não tem acesso a esses registos.

12. Segurança

Os dados encontram-se protegidos pelos mecanismos de armazenamento isolado do sistema operativo (sandbox da aplicação). Recomenda-se ao utilizador a adoção de práticas adequadas de segurança no dispositivo, como o uso de bloqueio por código ou biométrico.

13. Transferências Internacionais

Os dados guardados no dispositivo não são transferidos para lado nenhum. Os dados descritos na secção 4-A são tratados por subcontratantes: a API corre na Vercel, com as funções fixadas na região de Paris (União Europeia), e a base de dados está alojada na MongoDB Atlas. Quando o tratamento por estes fornecedores envolver países terceiros, é feito ao abrigo dos mecanismos previstos no capítulo V do RGPD, nomeadamente as cláusulas contratuais-tipo que constam dos respetivos contratos.

14. Direitos do Titular

Em conformidade com a legislação aplicável, o utilizador tem direito a:

• Informação sobre os dados tratados;
• Acesso e cópia dos mesmos;
• Retificação de informação inexata;
• Apagamento (“direito ao esquecimento”);
• Limitação ou oposição ao tratamento;
• Portabilidade;
• Retirar o consentimento, sem efeito retroativo;
• Apresentar reclamação à autoridade de controlo competente.

Para exercer estes direitos: “Limpar Cache” nas Definições apaga o progresso guardado no dispositivo; “Apagar conta e dados” elimina a conta e as respostas do servidor (secção 8-A). Para qualquer outro pedido, incluindo acesso e portabilidade, contacte vagneripg@gmail.com.

15. Menores

A aplicação destina-se a um público geral. Caso seja utilizada por menores, recomenda-se a supervisão do encarregado de educação. Como não são recolhidos dados pessoais identificáveis, não é solicitado consentimento parental específico.

16. Alterações à Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou funcionais. A versão em vigor é a apresentada nesta página, identificada pela data de “última atualização” no topo.