Termos de Utilização

1. Aceitação dos Termos

Ao instalar, aceder ou utilizar a aplicação STP Quiz, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, deverá deixar de utilizar a aplicação e desinstalá-la do dispositivo.

2. Objeto e Finalidade

A STP Quiz é uma aplicação móvel destinada a fins educativos e culturais, com perguntas e respostas sobre São Tomé e Príncipe, história, geografia, cultura, gastronomia, línguas, música, desporto, moeda e temas afins. Cada pergunta é acompanhada de explicação e fonte. O conteúdo é meramente informativo e poderá conter imprecisões, sendo recomendada a consulta de fontes oficiais para uso académico ou profissional.

3. Utilização da Aplicação

O utilizador compromete-se a usar a aplicação apenas para os fins a que se destina, em conformidade com a legislação aplicável. É proibido qualquer uso que (a) infrinja direitos de terceiros, (b) tente comprometer a segurança da aplicação ou (c) procure obter acesso não autorizado a sistemas ou dados.

4. Propriedade Intelectual

Os elementos visuais, textuais, sonoros e de marca da STP Quiz são protegidos por direitos de autor, ao abrigo da legislação de São Tomé e Príncipe e dos tratados internacionais aplicáveis. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa. As fontes citadas em cada pergunta pertencem aos respetivos autores.

5. Recolha e Tratamento de Dados

A aplicação foi concebida com o princípio da minimização de dados. Não recolhe nem transmite dados pessoais identificáveis. O progresso dos quizzes é armazenado exclusivamente no dispositivo do utilizador. O tratamento de dados observa: a Lei n.º 3/2016, de 18 de fevereiro; o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

6. Direitos do Utilizador

Sem prejuízo das demais garantias legais, o utilizador tem direito a:

• Aceder e obter informação sobre os seus dados;
• Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Solicitar a eliminação dos seus dados (“direito ao esquecimento”);
• Opor-se ao tratamento ou solicitar a limitação do mesmo;
• Retirar consentimento previamente prestado, sem efeito retroativo.

Estes direitos podem ser exercidos através da opção “Limpar Cache” (em Definições).

7. Limitação de Responsabilidade

A STP Quiz é disponibilizada “tal como está”, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou ausência de erros. Os autores não se responsabilizam por danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou impossibilidade de uso da aplicação.

8. Alterações aos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão em vigor é a apresentada nesta página. A utilização continuada da aplicação após a publicação de novos termos constitui aceitação dos mesmos.

9. Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos regem-se pela lei da República Democrática de São Tomé e Príncipe. Para qualquer litígio é competente o foro do Tribunal de Comarca de São Tomé.